Política de Privacidade

1. Introdução

A Contabilize está comprometida com a proteção da sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Definições Importantes (LGPD)

  • Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
  • Controlador: Contabilize (responsável pelas decisões sobre o tratamento)
  • Base Legal: Fundamento que autoriza o tratamento de dados

3. Bases Legais para Tratamento

Realizamos o tratamento de seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Consentimento do titular
  • Legítimo interesse
  • Exercício regular de direitos em processo

4. Coleta e Finalidade dos Dados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

Dados Coletados Finalidade Base Legal
Nome, CPF, RG Identificação e prestação de serviços Execução de Contrato
E-mail, telefone, endereço Comunicação e prestação de serviços Execução de Contrato
Dados empresariais (CNPJ, etc.) Serviços contábeis e fiscais Obrigação Legal
Dados financeiros Serviços contábeis e fiscais Obrigação Legal

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Saber se seus dados são tratados e acessá-los
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar tratamento especial para dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
  • Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Contestar o tratamento realizado

6. Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

  • Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
  • Atender obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos conforme legislação contábil)
  • Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso lógico e físico
  • Política de segurança da informação
  • Treinamento regular da equipe em proteção de dados
  • Registro de operações de tratamento
  • Plano de resposta a incidentes

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas:

  • Com órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais
  • Com prestadores de serviços essenciais, mediante contratos que garantam a proteção dos dados
  • Mediante seu consentimento expresso

9. Transferência Internacional

Caso seja necessária a transferência internacional de dados, garantimos que:

  • O país de destino proporcione grau de proteção adequado
  • Existam garantias contratuais específicas
  • Você será informado previamente

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso DPO:

  • Nome: Ariane Darly Padilha Garces dos Santos
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (99) 8163-5448

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Melhorar a experiência do usuário
  • Analisar o tráfego do site
  • Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

12. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no documento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.

Última atualização: Março de 2024