Política de Privacidade
1. Introdução
A Contabilize está comprometida com a proteção da sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Definições Importantes (LGPD)
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Contabilize (responsável pelas decisões sobre o tratamento)
- Base Legal: Fundamento que autoriza o tratamento de dados
3. Bases Legais para Tratamento
Realizamos o tratamento de seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Consentimento do titular
- Legítimo interesse
- Exercício regular de direitos em processo
4. Coleta e Finalidade dos Dados
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
Dados Coletados |
Finalidade |
Base Legal |
Nome, CPF, RG |
Identificação e prestação de serviços |
Execução de Contrato |
E-mail, telefone, endereço |
Comunicação e prestação de serviços |
Execução de Contrato |
Dados empresariais (CNPJ, etc.) |
Serviços contábeis e fiscais |
Obrigação Legal |
Dados financeiros |
Serviços contábeis e fiscais |
Obrigação Legal |
5. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se seus dados são tratados e acessá-los
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar tratamento especial para dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
- Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Contestar o tratamento realizado
6. Tempo de Retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos conforme legislação contábil)
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
7. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso lógico e físico
- Política de segurança da informação
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados
- Registro de operações de tratamento
- Plano de resposta a incidentes
8. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas:
- Com órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais
- Com prestadores de serviços essenciais, mediante contratos que garantam a proteção dos dados
- Mediante seu consentimento expresso
9. Transferência Internacional
Caso seja necessária a transferência internacional de dados, garantimos que:
- O país de destino proporcione grau de proteção adequado
- Existam garantias contratuais específicas
- Você será informado previamente
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso DPO:
- Nome: Ariane Darly Padilha Garces dos Santos
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (99) 8163-5448
11. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a experiência do usuário
- Analisar o tráfego do site
- Personalizar conteúdo
Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no documento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.
Última atualização: Março de 2024